Direito do Trabalho

Conceitos introdutórios:

A divisão que se faz de uma Ciência em “ramos” tem caráter didático, com o objetivo de facilitar a compreensão de quem a estuda.

Toda e qualquer Ciência é unitária e, assim sendo, se caracteriza por apresentar correlação lógica entre as “partes” em que a “separamos”, ou seja, os “ramos” são entrelaçados entre si e seguem uma espinha dorsal única: nós a dividimos em vértebras, porque vemos benefícios de apreensão nessa fragmentação.

Assim, por serem partes de um todo, há sempre pontos em comum entre os ramos de cada Ciência. Paralelo a isso, o fato de poderem ser agrupados em secções distintas demonstra que tais ramos são compostos de características específicas que nos permitem identifica-los em “agrupações específicas”, então, dentro de cada ramo há também um conjunto de pontos em comum que possibilita “destaca-los” como um grupo dentro desse todo que a Ciência é.

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Direito do Trabalho é o ramo da Ciência do Direito que estuda e regula as relações de trabalho; sendo elas o “ponto em comum” que diferenciará esse ramo do Direito dos demais.

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O Direito do Trabalho tem seu conjunto de normas jurídicas, tem seus próprios Princípios orientadores de estudo e aplicação, tem a independência necessária dos demais ramos do Direito, e, ainda assim, com eles se  harmoniza, o que é  necessário a Ciência Direito.

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Dito isso, de posse do conhecimento que o objeto de preocupação, estudo e regulação do Direito do Trabalho é a relação de trabalho, precisamos ter a noção do que é ela.

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Relação de trabalho.

O trabalho é forma de desprendimento de força do homem, que, assim, comporta-se como um gênero, que, por definição então, tem em si espécies.

Não temos em nosso país um documento, uma lei que traga uma definição clara e sucinta do que é “trabalho” para o Direito.

As definições são feitas pelos juristas em seus estudos e livros didáticos (que chamamos “doutrinas”) e pelos tribunais em suas decisões reiteradas em casos concretos similares entre si, submetidos aos seus julgamentos (que chamamos de “jurisprudências”).

Usando como inspiração definições de Ciências correlatas ao Direito, os doutrinadores e os tribunais chegaram numa definição juridicamente aceita e adotada.

A título de esclarecimento e exemplificação, para as Ciências Econômico-Políticas, trabalho poderá ser definido como “atividade humana que, com o auxílio ou não de máquinas, se caracteriza como fator essencial da produção de bens e serviços”.

Já trabalho é, para a Filosofia, “no marxismo, atividade consciente e planejada na qual o ser humano, ao mesmo tempo em que extrai da natureza os bens capazes de satisfazer suas necessidades materiais, cria as bases de sua realidade sociocultural”.

Então, o Direito tomou emprestado para si essas definições de suas “Ciências irmãs” e assumiu a tarefa de discriminar formas de se trabalhar, para estuda-las e regula-las. Essas formas são o que chamamos de espécies, do gênero.

Dessa maneira, dentre as formas de trabalho para o Direito, temos algumas definições em leis, que determinam cada espécie a partir do conjunto de suas características específicas, que faz essa espécie se destacar dentro do gênero.

Como exemplo disso podemos citar o trabalho do empregado, o trabalho avulso, o trabalho do domestico, o trabalho autônomo, entre outros.

Também ocorre de determinações legais (e algumas vezes determinações jurisprudenciais) expressamente estabelecerem que algumas relações de desprendimento de força de seres humanos não são formas de trabalho, mas sim, perante o Direito, são definidas como outros tipos de relação.

Disso, temos como exemplos as relações dos servidores públicos concursados, os cooperativados, os estagiários, os voluntários, o consumo de serviços, entre outros.

Todas essas formas serão abordadas em nossos estudos, de maneira a apreendermos o panorama completo estabelecido pelo Direito e que é estudado pelo seu ramo Direito do Trabalho.

As outras formas de relações que não são de trabalho serão abordadas de forma a entendermos o que fez com que fosse determinado que não se trata de relação de trabalho mas sim de outras relações e será esclarecido qual é o ramo do Direito que se encarregou de cuidar da relação.


Relação de emprego

A grande “estrela” do Direito do Trabalho é a relação de emprego. Podemos dizer que ela é a razão pela qual houve a ramificação que houve dentro do Direito, que resultou no nosso atual conhecido “Direito do Trabalho”.

É uma relação regulada e definida por lei e que está em vigor até hoje, desde os idos de 1943: Falamos aqui da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada à época com o fim de compilar num só instrumento as leis existentes até então, que eram esparsas e muita vez com conteúdo escasso.

Deixaremos o estudo dessa relação para nosso próximo post, já que há bastante o que explicarmos. Lendo a lei e entendendo como ela esclarece o que é relação de emprego, quem pode ser seu sujeito, qual é o seu objeto e todas as demais características que diferenciam essa relação das demais relações de trabalho, que serão também abordadas de forma a desenrolar o quadro panorâmico desse ramo do Direito, o Direito do Trabalho.
Donata Poggetti , advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

BIBLIOGRAFIA:

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11ªed.-São Paulo: LTr, 2012.

HOUAISS, Antônio. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 2.0

SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho. 13ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Método, 2011.

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