Continuando a falar sobre o assunto do último post, a Pirâmide de Kelsen, vamos enfrentar mais alguns questionamentos sobre a teoria do jurista europeu e a sua aplicabilidade no nosso Ordenamento Jurídico brasileiro.

Agora que já vimos uma parte introdutória de aspectos importantes da Teoria, passaremos a alguns exemplos de situações cotidianas em que a Pirâmide de Kelsen se faz útil para nós.

 

6. Quais são os possíveis reflexos da Pirâmide de Kelsen numa situação cotidiana?

Vejamos exemplos práticos das situações teóricas mencionadas nas questões numeradas como ‘4’ e ‘5’ no post anterior:

 

6. A) Saber se a norma é valida, face à Constituição Federal (“4. Como funciona a validação da norma inferior com base na sua norma superior?”).

 

Como já vimos anteriormente, a Pirâmide de Kelsen estabelece uma escala hierárquica entre as normas de um Ordenamento.

Uma das faces dessa hierarquia escalonada é possibilitar que as normas sejam validadas, ou seja, determinar se as normas devem ser ou não aplicadas no âmbito daquele Ordenamento Jurídico; se elas são ou não exigíveis, enfim.

A Constituição Federal de 1988 assegura que no país “é inviolável o sigilo da correspondência (…)”– art. 5º, inciso XII. Isto é um fato.

Para apresentarmos um exemplo, vamos propor o seguinte cenário: Em determinado Estado da Federação é editada uma lei que determina que as empresas de entrega de correspondência possam, depois de três tentativas de entrega frustradas, abrir as correspondências que não foram entregues pelo motivo de não haver ninguém no endereço de destinatário.

Pegando o exemplo acima e confrontando com o que a CF/88 realmente determina sobre o sigilo das correspondências, a lei estadual é inconstitucional e não deve ser seguida!

Sequer precisamos saber em qual grau da hierarquia está essa lei dentro da Pirâmide de Kelsen: ela contraria algo que é assegurado pela Constituição Federal e a Constituição Federal é a lei do mais alto grau de hierarquia, e que, como já dito, fica sozinha no cume da Pirâmide, tendo que ser reverenciada por todas as demais normas desse Ordenamento Jurídico, sem exceções.

 

 

6. B) Como sabermos se aplicamos uma ou outra lei que tratam de um mesmo assunto (“5. Como a Pirâmide de Kelsen é usada para solucionar conflitos entre normas?”)

 

Outra faceta da escala hierárquica de normas, promovida pela Pirâmide de Kelsen, é proporcionar um critério de solução de conflito de normas:

Já vimos que o critério hierárquico é um dos critérios que podem trazer a solução ao problema que surgir se mais de uma norma tratar do mesmo assunto, de formas diferentes entre elas.

Por exemplo, a norma jurídica nº 1 que diz que num caso “X” os direitos serão “A”, “B” e “C”. Há, porém uma norma jurídica de nº 2, determinando que no mesmo caso “X”, os direitos serão “A”, “B” e “K” .

 

NORMAS PARA CASO “X” DIREITOS DADOS PELAS NORMAS
Nº 01 A  ;   B ;   C
Nº 02 A ;   B  ;   K

 

Afinal, como saber se há direito à “C” ou à “K” ?

Partindo do pressuposto de que essas normas são válidas porque não contrariam a Constituição Federal (portanto ambas podem tratar do caso “X” e  os direitos “A”, “B”, “C” e “K” são possíveis de serem dados pelas duas normas, de acordo com a CF) qual dessas normas deve-se usar?

A Pirâmide de Kelsen estipula o critério hierárquico entre as normas e esse critério é um dos que existem para solucionar conflitos de normas como este:

Então, usando a Pirâmide de Kelsen, a norma que for a de maior grau hierárquico será aplicada e a que for a de menor grau hierárquico entre elas é desconsiderada.

Para o nosso exemplo, devemos ver, entre as normas de nº 01 e de nº 02, qual ocupa o posto hierárquico mais elevado na Pirâmide de Kelsen e acharemos qual delas deverá ser aplicada.

 

 

Para o próximo post sobre a pirâmide de Kelsen, começaremos respondendo:

 

Todos os ramos do Direito usam a Pirâmide de Kelsen? (para validar a norma inferior? E para conflito de normas?)…

 

 

Donata Poggetti advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

 

 

BIBLIOGRAFIA

HOUAISS, Antônio. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 2.0

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado (trad. De Luís Carlos Borges)2ª tiragem da 3ªed. – São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ªed.– São Paulo : Saraiva,2012.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22ªed.-São Paulo : Saraiva,1995.

*SITIOS DA INTERNET:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

 

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