A seguir veremos um pouco acerca da extensão da aplicação do escalonamento das normas proposto por Kelsen, na ciência Direito como um todo.

Para tanto, abordaremos as seguintes indagações:

 

** Todos os ramos do Direito usam a Pirâmide de Kelsen?

** A validação das normas usando a hierarquia apresentada pela pirâmide de Kelsen é uma verificação que pode deixar de acontecer em algum dos ramos do Direito?

** A solução de conflitos entre normas sempre é feita por meio da pirâmide de Kelsen?

 

 

A) Todos os ramos do Direito usam a Pirâmide de Kelsen?

Partindo do fato que o Direito é uno e a sua divisão em ramos é uma circunstância de cunho muito mais didático que qualquer outro, pode-se dizer que a ciência Direito é toda orientada pela relação de escalonamento hierárquico entre as normas que Kelsen propôs ao desenvolver sua teoria que ficou consagrada como a “Pirâmide de Kelsen”.

Dentro de um Ordenamento Jurídico que se tome para analise, uma norma sempre deverá obediência à(s) sua(s) superior(es).

No nosso caso, temos como ponto de partida a Constituição Federal e as demais normas que existem devem total obediência a ela, tendo-se em vista que ela ocupa o cume da Pirâmide hierárquica.

 

 

B) A validação das normas usando a hierarquia apresentada pela pirâmide de Kelsen é uma verificação que pode deixar de acontecer em algum dos ramos do Direito?

Até como decorrência lógica da explanação feita no tópico anterior, temos que a resposta a presente questão é “não”: Não, não se pode deixar de validar uma norma em sua superior.

Em outras palavras, toda e qualquer norma que seja criada só será válida se respeitar a norma que lhe é superior, o que, em última análise, nos leva ao respeito à Constituição Federal, o cume piramidal do Direito segundo Kelsen.

Sem esse respeito, a norma pode até ser criada, mas não terá obrigatoriedade: a norma inferior que foi feita sem a devida obediência a sua norma superior não pode ser obrigatória para seu destinatário.

 

 

C) A solução de conflitos entre normas sempre é feita por meio da pirâmide de Kelsen?

                        A hierarquia entre as normas que existe no escalonamento criado por Kelsen é uma das formas de se resolver conflito de normas, mas não é a única solução para esse tipo de conflito.

Sempre que existir, para um mesmo caso ou para casos que guardam muita semelhança entre si, a possibilidade genuína de ser cabível mais de uma norma, haverá a possibilidade de um conflito de normas. Havendo tal conflito, há a necessidade de se encontrar qual será, afinal, a norma que regrará aquela situação.

A Pirâmide de Kelsen fornece a solução baseada na hierarquia (a norma superior deve ser aquela que prevalece no caso de conflito entre ela e outras de posicionamento inferior na Pirâmide) , mas existem outros critérios que podem ou mesmo precisam ser usados, conforme o caso que se apresenta.

Os outros critérios são o cronológico e o da especialidade.

No critério cronológico a norma mais recentemente criada será aquela a ser obedecida

No da especialidade, entre as normas que tratam do assunto em questão, havendo uma que trata de forma especifica e uma que trata de forma mais geral, a específica deve prevalecer.

É importante esclarecer, todavia, que há mais esclarecimentos a serem feitos nesse particular dos critérios de solução de conflitos de normas, tanto no que diz respeito às normas envolvidas nesses conflitos, como no que tange o ramo do Direito no qual tal conflito está acontecendo.

 

                        Esse será o ponto de partida do próximo post:

**Em quais conflitos de normas se usa um ou outro critério de solução ( Pirâmide de Kelsen, critério da especialidade da norma, ou critério de cronologia de sua criação)

 

** Em diferentes ramos do Direito há diferentes abordagens para solucionar conflitos de normas usando a Pirâmide de Kelsen? E usando os outros critérios?

 

** Somente normas jurídicas entram em conflito ou pode existir conflito entre Princípios orientadores do Direito? Como eles são resolvidos? A Pirâmide de Kelsen será influente nesse tipo de solução?

 

Donata Poggetti advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

 

 

BIBLIOGRAFIA

HOUAISS, Antônio. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 2.0

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado (trad. De Luís Carlos Borges)2ª tiragem da 3ªed. – São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ªed.– São Paulo : Saraiva,2012.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22ªed.-São Paulo : Saraiva,1995.

*SITIOS DA INTERNET:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

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