Para continuarmos em pontos de esclarecimento sobre o assunto dos usos da Pirâmide de Kelsen na solução de conflitos de normas no Direito, e sempre tendo em mente que nosso propósito é apresentar conceitos e usos de aspectos jurídicos de forma direta e sem entrar em discussões doutrinárias que realmente mais interessam aos aplicadores do Direito, vamos destacar mais alguns pontos importantes.

 

No presente post veremos um pouco sobre as indagações:

 

** Em diferentes ramos do Direito há diferentes abordagens para solucionar conflitos de normas usando a Pirâmide de Kelsen? E usando os outros critérios?

 

 

Anteriormente observamos que há consenso em que basicamente são três os critérios de solução de conflitos entre normas jurídicas:

1- a hierarquia que existe entre elas: a norma de maior grau hierárquico será a usada

2- a especificidade no assunto de que elas tratam: a norma mais especifica sobre o assunto em pauta será aquela a ser usada

3- ou o aspecto cronológico: a norma mais recente é a ser usada.

 

Mas é sempre assim?

 

**O Direito é compartimentado em ramos, para efeitos didáticos; essa compartimentação influencia o uso dessas técnicas de solução de conflitos entre normas?

 

Sim, em diferentes ramos do Direito há diferentes abordagens para o uso das técnicas de solução de conflitos entre normas. Vejamos:

 

** As técnicas de solução de conflito entre normas no Direito do Trabalho são exatamente conforme as estudamos até aqui?

                        Não necessariamente.

No Direito do Trabalho, especialmente quando se trata da relação de emprego, há a particularidade de estar-se lidando com uma relação composta de dois polos com diferenças entre si, o empregado e o empregador.

O empregado é, via de regra, a parte hipossuficiente da relação de emprego: Há entre ele e o empregador a subordinação jurídica, que é o aspecto que tende a deixar o empregado em “desvantagem” em relação ao seu empregador:

O empregado deve seguir regras determinadas pelo empregador na execução do trabalho e então receber o salário por esse trabalho. Pode-se dizer que na maioria dos casos esse salário é sua forma de sobrevivência.

Para fornecer a necessária proteção de que esse hipossuficiente precisa, o Direito do Trabalho, de diversas maneiras, trata-o com uma abordagem protecionista.

Uma dessas abordagens protecionistas é a maneira peculiar de se resolver um conflito entre normas no Direito do Trabalho.

 

                        Antes de esclarecer as peculiaridades das formas adequadas de solução de conflito de normas no Direito do Trabalho, é preciso previamente esclarecer que esse aspecto protecionista tem base num Princípio geral do ramo (que é chamado mesmo de Protecionismo).

 

*** E o que são “Princípios” para a ciência do Direito?

 

Os Princípios são regras abstratas e nem sempre escritas em uma norma; antes mesmo de estar descrito em uma norma, eles têm o papel de influenciar no feitio, na interpretação e na aplicação de normas.

Com esse dado em mente, poderemos passar a ver um pouco sobre, afinal, as formas adequadas de solução de conflito de normas no Direito do Trabalho, o que virá no próximo post.

Assim, a sequência de nossos textos será respondendo as seguintes indagações nos próximos posts:

 

 

**Quais são as formas adequadas de solução de conflito de normas no Direito do Trabalho?

 

** Pode existir conflito entre Princípios orientadores do Direito? Como eles são resolvidos? A Pirâmide de Kelsen será influente nesse tipo de solução?

 

 

Donata Poggetti advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

 

 

BIBLIOGRAFIA

HOUAISS, Antônio. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 2.0

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado (trad. De Luís Carlos Borges)2ª tiragem da 3ªed. – São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ªed.– São Paulo : Saraiva,2012.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22ªed.-São Paulo : Saraiva,1995.

*SITIOS DA INTERNET:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

 

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