Ainda estudando o uso da Pirâmide de Kelsen quando é necessário solucionar conflito entre normas, vamos abordar a indagação:

**Em quais conflitos de normas se usa um ou outro critério de solução?

Lembrando que os critérios são:

– o critério da especialidade das normas,

– o critério de cronologia da criação das normas,

– a Pirâmide de Kelsen [que é o critério da hierarquia existente entre as normas]

Primeiramente, é necessário recapitular os conceitos:

a) o que é conflito entre normas?

                        Consideremos uma situação prática ou teórica em que para um mesmo caso ou para casos similares entre si existam mais de uma norma, válidas e eficazes e que, portanto, poderiam ser usadas sem sombra de dúvidas.

Ocorrendo casos em que tais normas têm dizeres que não se complementam entre si, ou mesmo até geram circunstâncias em que contradizem umas às outras, diz-se que ocorre um conflito de normas.

 

b) O que entendemos como os critérios de solução de conflitos entre normas?

Critérios de solução de conflitos de normas são os pontos de partida que são tomados como base para encontrar dentre as possibilidades existentes de normas aplicáveis a um caso ou a casos semelhantes entre si, qual é a norma a ser usada.

c) Quais são os critérios usados para a solução de um conflito de normas?

Há três critérios para a solução de conflitos de normas:

1. Especialidade

2. Cronologia

3. Hierarquia de normas

 

d) o que é o critério da especialidade?

O critério da especialidade é aquele em que o ponto de partida para se resolver qual das normas em conflito será usada é o quão específicas são as normas em relação os(s) casos(s) a que se aplica(m).

A norma mais específica sobre o assunto que precisa de solução é a norma a ser usada:

Se tivermos que resolver um caso entre um patrão e empregado, nem se cogita usar uma lei sobre prestador e tomador de serviços; a lei para relação entre empregado e empregador é a CLT.

Mas sabendo que o empregado é um doméstico, devemos usar a lei de empregado doméstico, que é específica para ESTE caso entre empregado doméstico e empregador doméstico que precisamos solucionar no exemplo.

 

e) o que é o critério da cronologia?

O critério da cronologia é aquele em que o ponto de partida para se resolver qual das normas em conflito será usada é quando as normas em conflito foram elaboradas.

A norma que tenha sido mais recentemente elaborada sobre o assunto que precisa de solução é a norma a ser usada:

Se tivermos que resolver um caso em que é possível o uso de duas leis e uma foi feita em 2000 e outra em 2010, pelo critério da cronologia a lei a ser usada será a feita em 2010.

 

f) o que é o critério da hierarquia?

O critério da hierarquia é aquele em que a norma superior será usada em detrimento da inferior. Aqui, mais uma vez, a Pirâmide de Kelsen é quem dita, já que ela é o esquema de escalonamento padrão que classifica as normas, graduando-as conforme sua importância para o Sistema Jurídico.

Havendo mais de uma norma sobre o mesmo assunto a ser solucionado, pelo critério da hierarquia das normas, devemos usar aquela norma que se encontre no mais alto grau, dentre elas.

 

Lembrando que o objetivo dos presentes textos é esclarecer conceitos e situações jurídicas de forma direta, mas sem aprofundamentos técnicos ou científicos, nem discussões doutrinárias que seriam somente interessantes aos estudiosos da Ciência, ainda há alguns pequenos pontos que acreditamos serem interessantes para nós, como os que veremos nos próximos posts:

 

** Em diferentes ramos do Direito há diferentes abordagens para solucionar conflitos de normas usando a Pirâmide de Kelsen? E usando os outros critérios?

 

** Pode existir conflito entre Princípios orientadores do Direito? Como eles são resolvidos? A Pirâmide de Kelsen será influente nesse tipo de solução?

 

 

Donata Poggetti advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

 

 

BIBLIOGRAFIA

HOUAISS, Antônio. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 2.0

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado (trad. De Luís Carlos Borges)2ª tiragem da 3ªed. – São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ªed.– São Paulo : Saraiva,2012.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22ªed.-São Paulo : Saraiva,1995.

*SITIOS DA INTERNET:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

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