Direito do Trabalho

Relembrando a Pirâmide de Kelsen 1

Como de costume, devo iniciar pontuando o fato de que o presente texto não tem por objetivo esgotar o assunto, nem de forma alguma tem a pretensão de, necessariamente, apresentar imaculada precisão técnico-acadêmica na terminologia. Antes, o objetivo maior aqui é uma breve e sucinta exposição dos temas propostos, preferencialmente de forma compreensível àquele que não tem formação jurídica.

Já há algum tempo não retomamos o assunto e, como ele é a descrição de um dos pilares do Direito-Ciência, além de ter um alcance prático/cotidiano inegável, é preciso sempre relembrar a teoria da Pirâmide de Kelsen.

 

O que é a Pirâmide de Kelsen?

É um sistema de escalonamento de normas jurídicas, elaborado pelo jurista europeu Hans Kelsen, há cerca de um século.

A teoria promove um esquema de hierarquia entre as diversas espécies de normas jurídicas, escalonando-as de maneira a retratá-las como superiores/ inferiores entre si.

 

Porque uma pirâmide como a representação gráfica dessa teoria?

A forma gráfica triangulada é adequada pois representa não só a circunstância da hierarquia em si ( umas normas sobre as outras) , como a proporção numérica existente entre as espécies escalonadas ( há mais normas subordinadas que normas subordinantes).

 

Como as normas juridicas estão escalonadas na Pirâmide de Kelsen ?

No cume da pirâmide, sozinha acima de todas as outras, está a norma de maior hierarquia. Conforme descemos os graus hierárquicos há aumento no número de normas inferiores, chegando-se por fim a uma base ampla, em que as normas de menor hierarquia se enquadram.

 

piramide

Para que serve escalonar as normas jurídicas?

Kelsen hierarquizou e escalonou as normas jurídicas, proporcionando duas importantes ferramentas:

*pode ser uma forma de solucionar conflitos que surgirem entre duas ou mais normas de hierarquias diferentes que tratem de um mesmo assunto, mas de formas diversas entre si, ( qual norma se aplica ao caso?)

*estabelece-se uma forma de validação das normas jurídicas e, como consequência disso, saberemos se uma norma jurídica deve mesmo ser seguida ou não. (descobre-se se a norma em evidência é válida dentro daquele Ordenamento Jurídico)

 

Qual é o cume da Pirâmide no Direito Brasileiro?

Hoje, é a Constituição da República Federativa, de 1988.

 

Como funciona a validação da norma inferior com base na sua norma superior?

A CF/88 reina solitária no cume. Sendo o ápice da hierarquia,  é ela quem valida as demais normas no nosso Ordenamento Jurídico: Se há norma que contrarie a CF/88, essa norma não pode ter seu cumprimento exigido no Brasil.

 

E como a Pirâmide de Kelsen é usada para solucionar conflitos entre normas?

Se várias (duas ou mais) normas jurídicas tratam de um mesmo assunto, mas de maneiras diferentes entre si, há aí um “conflito de normas”.Qual norma deverá ser usada, então ?

Uma das possíveis formas de achar a resposta é observar qual a posição das normas dentro da Pirâmide de Kelsen. Nesse critério, a norma que está numa hierarquia superior será a usada.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Há outros critérios de solução de conflitos de normas, como o da especialidade e o da cronologia da norma, mas estes não estão em pauta agora. Além disso, diversas áreas do Direito podem apresentar diferentes formas de solução de conflitos de normas, como no Direito do Trabalho, em que, em um caso de conflito de normas, podemos usar o critério da norma mais benéfica ao trabalhador, o que é bem peculiar da área Trabalhista. Nada disso é visto no texto presente, mas sim terá tratamento posterior.

 

E como observamos o uso da Pirâmide de Kelsen num caso cotidiano?

É com uma resposta a isso que iniciaremos o próximo post !

 

Donata Poggetti advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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