A nova “regra 85/95” da MP nº 676/2015.

A nova “regra 85/95” da MP nº 676/2015.

Direito do Trabalho -Inicialmente, reforço o fato de que o presente texto não tem por objetivo esgotar o assunto, nem de forma alguma tem como objetivo “milimétrica” precisão técnico-acadêmica. Antes, o objetivo maior aqui é uma breve e sucinta exposição dos temas propostos, preferencialmente de forma compreensível àquele que não tem formação jurídica.   Em 18…

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A Previdência Social. Seguridade Social: Aposentadoria por tempo de contribuição

A Previdência Social. Seguridade Social: Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição. A Previdência Social. Seguridade Social. (art.194 da CF/88)  Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8213/91, regulamentada pelo Dec. 3048/99)                           Seguimos vendo como tópico inaugural as aposentadorias prestadas pelo INSS: a próxima espécie em vigência que veremos será a aposentadoria por tempo de contribuição.   Observação: Quais são as aposentadorias…

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