A nova “regra 85/95” da MP nº 676/2015.

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Direito do Trabalho -Inicialmente, reforço o fato de que o presente texto não tem por objetivo esgotar o assunto, nem de forma alguma tem como objetivo “milimétrica” precisão técnico-acadêmica. Antes, o objetivo maior aqui é uma breve e sucinta exposição dos temas propostos, preferencialmente de forma compreensível àquele que não tem formação jurídica.   Em 18…

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A Previdência Social. Seguridade Social. Salário maternidade

A Previdência Social. Seguridade Social. Salário maternidade

A Previdência Social. Seguridade Social. Salário maternidade   (arts.194 e 201 da CF/88)   Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8213/91, regulamentada pelo Dec. 3048/99) Salário maternidade   (arts 71 a 73 Lei 8213/91) ( arts. 93 a 103 D 3048/99)   O que é o salário maternidade?                         É o benefício pago à segurada por ocasião…

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A Previdência Social. Seguridade Social.Salário família

A Previdência Social. Seguridade Social.Salário família

A Previdência Social. Seguridade Social. Salário família (arts.194 e 201 da CF/88)   Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8213/91, regulamentada pelo Dec. 3048/99)   Salário família  (arts 65 a 70 Lei 8213/91) ( arts. 81 a 92 D 3048/99)   O que é o salário família?                         É um benefício que tem por objetivo auxiliar…

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A Previdência Social. Seguridade Social. Auxílio doença

A Previdência Social. Seguridade Social. Auxílio doença

A Previdência Social. Seguridade Social. (arts.194 e 201 da CF/88)   Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8213/91, regulamentada pelo Dec. 3048/99)   Auxílio doença (arts 59 a 64 Lei 8213/91) ( arts. 71 a 80 D 3048/99) O que é o auxílio doença?                         É o benefício pago ao segurado que ficar incapacitado de…

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A Previdência Social. Seguridade Social. Aposentadoria especial para o portador de deficiência

A Previdência Social. Seguridade Social. Aposentadoria especial para o portador de deficiência

A Previdência Social. Seguridade Social. Aposentadoria especial para o portador de deficiência (art.194 da CF/88)   Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8213/91, regulamentada pelo Dec. 3048/99)                           Qual a recém criada aposentadoria a ser prestada pelo INSS?                         Em maio de 2013 houve a publicação da Lei Complementar 142 /2013, que passará a valer…

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A Previdência Social. Seguridade Social. – Aposentadoria Especial

A Previdência Social. Seguridade Social. – Aposentadoria Especial

A Previdência Social. Seguridade Social. – Aposentadoria Especial (art.194 da CF/88)                                          Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8213/91, regulamentada pelo Dec. 3048/99)                       A próxima, e última de acordo com a sequência que adotamos, das aposentadorias prestadas pelo INSS em vigência que veremos será a aposentadoria especial.   Observação: Quais são as aposentadorias prestadas…

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A Previdência Social. Seguridade Social: Aposentadoria por tempo de contribuição

A Previdência Social. Seguridade Social: Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição. A Previdência Social. Seguridade Social. (art.194 da CF/88)  Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8213/91, regulamentada pelo Dec. 3048/99)                           Seguimos vendo como tópico inaugural as aposentadorias prestadas pelo INSS: a próxima espécie em vigência que veremos será a aposentadoria por tempo de contribuição.   Observação: Quais são as aposentadorias…

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A Previdência Social. Seguridade Social. Benefícios em espécie

A Previdência Social. Seguridade Social. Benefícios em espécie

A Previdência Social. Seguridade Social. Benefícios em espécie. (art.194 da CF/88)   Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8213/91, regulamentada pelo Dec. 3048/99)                           Conforme visto até aqui, há benefícios e serviços prestados pelo INSS. Veremos a partir de agora os benefícios em espécie, um a um, em seus aspectos mais importantes.   (mais…)

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A Previdência Social. Seguridade Social.(2)

A Previdência Social. Seguridade Social.(2)

A Previdência Social. Seguridade Social. (art.194 da CF/88)   Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8212/91  e Lei 8213/91, regulamentadas pelo Dec. 3048/99)   INSS. (Dec.5870/06)     [box type="shadow" align="aligncenter" ]O que são serviços e o que são benefícios? Em quê situações há serviços ou benefícios a serem recebidos?[/box]     Veremos nesse e…

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A Previdência Social. Seguridade Social.

A Previdência Social. Seguridade Social.

A Previdência Social. Seguridade Social. (art.194 da CF/88)   Regime Geral da Previdência Social. (Lei 8212/91  e Lei 8213/91, regulamentadas pelo Dec. 3048/99)   INSS. (Dec.5870/06)   Quando se usa o seguro previdenciário? (art.201 da CF/88)   Recapitulando:     O que é a Previdência Social?                         Como já vimos no POST20 sobre a…

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